Exclusão de Conta e Dados

Aplicação: Vox IA Brasil (Android, Windows Desktop e API web)

Esta página explica como solicitar a exclusão completa da sua conta e dos dados pessoais associados, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e os requisitos do Google Play.

Como solicitar a exclusão

Para excluir sua conta e os dados pessoais associados, envie um e-mail para:

📧 suporte@voxiabrasil.com.br

No e-mail, inclua:

E-mail cadastrado na sua conta (para identificarmos).
Plataforma que você usa (Android, Desktop ou ambos).
Qualquer informação adicional que ajude a confirmar sua identidade.

Prazo de atendimento: Sua solicitação será processada em até 15 dias úteis a partir do recebimento do e-mail, conforme art. 18 da LGPD. Você receberá uma confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.

Quais dados serão excluídos

Tipo de dado	O que acontece
Cadastro (e-mail + hash da senha)	Excluído permanentemente
Cota de uso e saldo de páginas	Excluído permanentemente
Sub-perfis (se houver equipe)	Excluídos permanentemente
Tokens de sessão e refresh tokens	Revogados imediatamente
Logs de uso (data, caracteres ditados)	Anonimizados (UserId removido)
Áudio do microfone	Nada a excluir — nunca foi armazenado em servidor
Texto transcrito	Nada a excluir — nunca foi armazenado em servidor
Histórico fiscal de transações pagas	Mantido anonimizado por 5 anos (obrigação fiscal — art. 7º, II da LGPD)

Importante sobre transações pagas: Por exigência fiscal brasileira (Receita Federal), notas/recibos de planos pagos são mantidos pelo prazo legal de 5 anos, porém anonimizados — desvinculados do seu nome e e-mail. Após o prazo, são apagados.

O que NÃO é excluído

Como esclarecimento (LGPD art. 16, exceções legais):

Logs de auditoria do servidor (IP de acesso à API) são descartados automaticamente após 30 dias — não é necessário solicitar.
Histórico fiscal de compras de planos é anonimizado e mantido por 5 anos para cumprimento de obrigações tributárias.
Backups técnicos do banco de dados são rotacionados em até 30 dias — a exclusão é propagada automaticamente nesse período.

Reativação após exclusão

Após a exclusão, sua conta não pode ser reativada. Se desejar voltar a usar o Vox IA Brasil no futuro, será necessário criar uma nova conta. Eventuais saldos ou planos contratados anteriormente não são restaurados.

Outros direitos como titular (LGPD)

Além da exclusão, você também tem direito a:

Acesso aos seus dados (cópia em formato JSON sob demanda).
Correção de dados incompletos ou desatualizados (disponível direto nas configurações da conta).
Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
Revogação de consentimentos específicos.

Para exercer qualquer direito: suporte@voxiabrasil.com.br.

Mais detalhes sobre como tratamos seus dados na Política de Privacidade completa.